Bacia hidrográfica

Bacia hidrográfica é a área de drenagem de um rio. Desde 1997 (com a Lei No. 9.433/97 dos Recursos Hídricos), qualquer ação do homem sobre o ambiente deve considerar, não a divisão territorial, mas os limites da bacia. Como você pode imaginar, todos os problemas ambientais ocorrem nesta área, e não são poucos. Assim, o diagnóstico da situação dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, pela diversidade e amplitude das ações, é uma das tarefas mais complexas dos Gestores Ambientais.

O assunto é tão interessante (e ainda pouco estudado) que, como lecionei durante alguns anos numa Universidade esta disciplina (Hidrologia), cheguei a criar dia 29/09/05 um tópico chamado “A Bacia como palco de ação”. Se não leu, vale a pena conferir. Fecha parêntesis.

No último Congresso Brasileiro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, realizado nos dias 2 a 7 de setembro de 2007 em Belo Horizonte – MG, os Engenheiros Civis Michele Correa e Bernardo Teixeira, da UFSCA, apresentaram um trabalho (*) sistematizando os principais problemas da bacia dos rios Tietê-Jacaré – SP, que são praticamente os mesmos das demais bacias brasileiras. Eis um resumo.

PROBLEMAS DAS BACIAS
Alguns problemas ambientais comuns verificados nas bacias hidrográficas brasileiras são listados à seguir:
> Ausência total de tratamento de esgotos;
> Tratamento de esgotos insuficiente;
> Elevado custo do tratamento pela má qualidade da água;
> Poluição industrial;
> Indústrias operando sem licença ambiental;
> Uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes;
> Irrigação excessiva e/ou inadequada;
> Consumo per capita acima da média;
> Ausência de estações hidrometeorológicas;
> Dispositivos de drenagem urbana insuficientes;
> Ocorrência de eventos críticos (enchentes e inundações);
> Ocupação irregular em APP (margens, encostas, várzeas, etc.); e
> Outros.

OBJETIVO DO TRABALHO
Propor Indicadores de Sustentabilidade para diagnosticar os problemas da bacia, com vistas à proposição de metas e ações nas áreas deficientes ou a priorização das metas já propostas pelo Comitê de Bacia. A continuidade do monitoramento permitirá a avaliação da eficiência da implementação destas ações, e visando a melhoria continua sob a ótica da sustentabilidade deve-se prever, em estudos futuros, a agregação e adaptação de outros indicadores.

OS INDICADORES
1 – Gestão participativa (1 indicador)
2 – Solução negociada de conflitos (1 ind.)
3 – Valor econômico (2 ind.)
4 – Universalização do acesso (4 ind.)
5 – Uso responsável (6 ind.)
6 – Planejamento integrado, sistemático e abrangente do uso (7 ind.)

Recomenda-se que os indicadores sejam aplicados anualmente para verificação da evolução de cada um deles, bem como para avaliar a efetividade das ações propostas a partir das análises do período anterior.

(*) Desenvolvimento de Indicadores de Sustentabilidade para Gestão de Recursos Hídricos no âmbito de Comitê de Bacia Hidrográfica.

Autoria: José Luiz Viana do Couto
e-mail: jviana@openlink.com.br