Rodrigo Amorim Pessoa CAMPEÃO ESTADUAL DE JIU JITSU AGOSTO/2011 NO PIAUÍ.

O Técnico Heleno (foto) comemora a vitória de Rodrigo, CAMPEÃO ESTADUAL- PIAUÍ.

Rodrigo Amorim Pessoa conquistou o Campeonato Estadual de Jiu Jitsu no Piauí em 13 de agosto deste ano com a logomarca do GEHNat estampada no seu kimono. Uma parceria muito importante, pois, o esporte promove a inclusão social, proporciona qualidade de vida e do meio ambiente. Toda diretoria do GEHNat agradece e parabeniza ao CAMPEÃO RODRIGO pela grande conquista, ao seu treinador Heleno e a toda equipe.

Valeu Rodrigo!!!

Valeu Heleno e todos da equipe pelo belo trabalho!!!

Rodrigo Amorim Pessoa disputou o Campeonato Internacional de Jiu Jitsu em JUL/2011 no Rio de Janeiro.

O atleta Rodrigo Amorim Pessoa participou do CAMPEONATO INTERNACIONAL DE JIU JITSU, realizado em julho de 2011 no Tijuca Tênis Clube no Rio de Janeiro.
Após sua apresentação, fez a seguinte declaração:

"O APOIO DO GEHNAT FOI IMPORTANTE PARA A MINHA PREPARAÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO DE NÍVEL INTERNACIONAL, QUE ACONTECEU DIA 21 DE JULHO DE 2011 NO TIJUCA TÊNIS CLUBE-RJ, ONDE SE ENCONTRAVA ATLETAS DO MUNDO TODO, NO ENTANTO EU NÃO CONSEGUI SAIR COM UM RESULTADO SATISFATÓRIO PELO ESFORÇO QUE EU HAVIA FEITO DURANTE OS TREINOS, PORÉM VOU CONTINUAR A ROTINA DE TREINOS PARA QUE EU POSSA PODER REPRESENTAR MELHOR, MAIS AGRADEÇO PELO APOIO E ESPERO QUE POSSA CONTAR COM VOCÊS PARA FUTURAS COMPETIÇÕES"

José Castricini (Vice Presidente do GEHNat) e Rodrigo Amorim Pessoa com a logomarca GEHNat estampada em seu kimono.

Assentamento de Marapicu é reconhecido pelo Incra

  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou, o reconhecimento do Assentamento Rural Municipal de Marapicu, o primeiro assentamento municipal do Brasil. A partir de agora os moradores terão acesso a programas federais e também ao repasse de recursos para incentivar a produção agrícola.
O superintendente do Incra, Mário Lucio Melo,  fez  a entrega de uma patrulha motorizada - trator com equipamentos especiais doado pelo Ministério da Agricultura para ser utilizado, principalmente, nas propriedades particulares que vão fornecer alimentos para a merenda escolar da rede municipal.
 

Segundo  o Secretário de Meio Ambiente de Nova Iguaçu, Fernando Cid, “Os moradores de Marapicu sabem que esta história se estendeu por mais de 20 anos. A conquista de hoje é resultado das diretrizes do prefeito Lindberg Farias, que reconheceu a importância da área rural da cidade e da agricultura familiar. Ele foi muito além, implantou uma política para o pequeno produtor. Ainda vamos fazer muito mais”.

Foram 25 anos de luta daquela comunidade para receber finalmente a posse das terras. Uma das moradoras mais antigas, dona Marielza, de 54 anos, conta que já teve que enfrentar o poder dos grileiros, sendo muitas vezes ameaçada. Seu marido, Arcino da Silva, diz que a posse é uma vitória dos moradores de Marapicu.

Emocionada, a presidente da Associação dos Moradores de Marapicu, Maria Auxiliadora dos Santos, disse que apesar das dificuldades nunca deixou de acreditar que um dia teria as terras reconhecidas. “Passamos todo tipo de sofrimento que o ser humano pode suportar. Mas agora nós contamos com pessoas de pensamento e ação. Tenho gratidão por todos que estão aqui” comentou Maria Auxiliadora.

Primeira ocupação rural

Em 1985, ocorreu a primeira ocupação rural do Estado do Rio, nas terras de Campo Alegre, que mais tarde foi dividida em sete regionais, sendo um comunitário. Neste local teve início o assentamento de Marapicu. Porém, em 1997, foram extintas as áreas rurais de Nova Iguaçu, transformadas oficialmente em áreas residenciais.

Em 2005, o prefeito Lindberg Farias (PT) reconheceu novamente as áreas rurais. Entretanto, os 10 anos de IPTU gerados criaram uma dívida que significou um processo de execução dos moradores do local pela Caixa Econômica Federal, então dona das terras.

Como as terras não poderiam ser doadas, o jeito foi tornar a dívida uma moeda de troca pelo valor da terra. Foi então que, em 2008, a Prefeitura se tornou dona das terras e recebeu a licença ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a regularização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Plantem”

A Prefeitura de Nova Iguaçu tem desenvolvido várias atividades para incentivar a produção agrícola familiar na cidade. “Já está quase tudo pronto para que 30% da merenda escolar sejam adquiridos dos agricultores locais. Provavelmente isto já vai acontecer no próximo ano letivo. Plantem que a prefeitura vai comprar”, garantiu Fernando Cid.

Os moradores de Marapicu ainda terão um reforço extra na produção. O superintendente do Incra entregou pessoalmente a patrulha motorizada - trator com equipamentos especiais doado pelo Ministério da Agricultura - para ser utilizado, principalmente, nas propriedades particulares que vão fornecer alimentos para a merenda escolar da rede municipal.

Fontes: http://www.vermelho.org.br 
http://nova-iguacu.blogspot.com/ 

O SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Redescobrir: esta é a atividade mais sensata quando buscamos alternativas de soluções para os nossos problemas ambientais.
Cronografia (1500 a 2000)
* 1500
- Descobrimento do Brasil- prenúncio da devastação através da exploração predatória.
* 1503
- Comercialização do pau-brasil por Fernando de Noronha. Dos 200mil Km da Mata Atlântica originais, restam apenas 10mil Km (5%).
* 1542
- 1ºCarta Régia do Brasil- normas disciplinares para o corte de madeira.
* 1822
- José Bonifácio de Andrade e Silva- Ministro do Reino das Negociações Estrangeiras (Patriarca da Independência) é atribuído a ele as primeiras observações de cunho ecológico feitas por um brasileiro.
* 1850
- D. Pedro II editava a Lei 601 proibindo a exploração florestal (foi ignorada).
* 1854
- Carta do chefe Indígena Seattle (pág. 375) ao Governo dos Estados Unidos.
* 1872
- criado o 1º Parque do Mundo "Yellowstone"- USA.
* 1875
- Encerrou-se o ciclo econômico do pau-brasil com o abandono das matas exauridas.
* 1876
- André Rebouças sugeriu a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas.
* 1889-
- Patrik Geddes, escocês argumenta que "xxxxxxx em contato com a realidade do seu ambiente, não só aprenderia melhor, mas também desenvolveria atitudes criativas em relação ao mundo em sua volta". Ele é considerado o pai /fundador da Educação Ambiental.
* 1896
- Criado o 1º parque do Brasil: Parque Estadual da Cidade de São Paulo.
* 1920
- Pau-brasil foi considerado extinto.
* 1934
- O professor Felix Rawitscher introduz a pesquisa e o ensino de Ecologia no Brasil. Foi criada a 1º unidade de conservação do Brasil, o Parque Nacional de Itatiaia.
* 1939
- Em 10/01 foi criado o Parque Nacional do Iguaçu. Decreto 1035/39, até hoje o único real e implantado.
* 1947
* - Fundada na Suíça a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
* 1952
- Acidente de poluição do ar em Londres provoca morte de 1600 pessoas.
* 1956
* - O Parlamento inglês aprova a Lei do Ar Puro por causa do ar densamente poluído (smog).
* 1958
- Criada a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN).
* 1960
- Surge o ambientalismo nos Estados Unidos.
* 1961
- Presidente Jânio Quadros aprova o projeto, declarando o pau-brasil "árvore símbolo nacional" e o ipê como "flor símbolo nacional".
* 1962
- Rachel Carson, jornalista lança o livro "Primavera Silenciosa", clássico do movimento ambientalista (perda da qualidade de vida).
* 1965
- Albert Schwueitzer torna popular a ética ambiental. Recebe o Prêmio Nobel da Paz.
- Conferência em Educação da Universidade Keele (Grã-Bretanha) foi ouvida pela 1º vez a expressão.
* 1968
- Reuniu-se em Roma (Itália), um grupo de 30 pessoas: cientistas, economistas, industriais, etc. de 10 países diferentes para discutir as mudanças ocorridas no ambiente.
* 1970
- USA foi primeira nação a aprovar Urna Lei do Pobre Educação Ambiental.
- Inicia-se o projeto "Grande Carajás" – construção de 900Km ferrovia (Pará Maranhão).
- Publicado um manual para professores e alunos que se tornou um clássico em Educação Ambiental "Um lugar para viver".
- Inicio da expressão enviromental education (Ed. Amb.).
* 1972
- O Clube de Roma publica o relatório "Os limites do Crescimento" que fala sobre a suicidência nos estilos de desenvolvimento após 2 anos da sua reunião.
- De 05 a 16 de Junho na Suécia – 113 países participaram da "Conferência de Estalcomo", da ONU sobre o Ambiente Humano, visando estabelecer uma visão Global e princípios comuns a humanidade.
- Sob a orientação do Professor Vasconcelos Sobrinho da Universidade Federal Rural de Pernambuco iniciou uma campanha nacional para a reincorporação do pau-brasil ao nosso patrimônio nacional.
* 1973
- Estabelecido nos Estados Unidos o "Registro Mundial de Programas em Educação Ambiental" contendo 60 países e 660 programas.
- 30/10, o Decreto 13.030 da Presidência da república., criava no âmbito do Ministério do Interior, a secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), 1} organismo brasileiro de ação nacional, orientado para a gestão integrada M.A.
- O professor Nogueira Neto foi titular de 1974 a 1986 e deixou as bases das leis ambientais e estruturas que continuam muitas delas até hoje.
- Estabelece o programa das estações ecológicas (pesquisa e preservação) e é considerado o mentor do movimento ambientalista brasileiro.
- Monitoramento da poluição do ar na Região Metropolitana de São Paulo pela CETESB, com um sistema de estações de amostragem móveis e fixas.
* 1974
- Realiza-se em Haia (Holanda), o 1º Congresso Internacional de Ecologia.
- Dado o 1º alerta por organismos internacionais sobre a possibilidade da redução da camada de ozônio pelo uso CFC´S.
- Seminário de Educação Ambiental em Jammi; Finlândia, reconhece a Educação Ambiental como educação integral e permanente.
* 1975
- Em resposta as recomendações de Estalcomo, a UNESCO promoveu em Belgrado, Iugoslávia, um Encontro Internacional em Educação Ambiental, que congregou especialistas de 65 países, e culminou com a formulação de princípios e orientações para um programa internacional de ed. Ambiental, que deveria ser contínua, multidisciplinar, integrando as diferenças regionais e voltada aos interesses nacionais. Foi conhecida como a "Carta Belgrado".
* 1976
- A América Latina enfatiza que a questão Ambiental está ligada as necessidades elementares de sobrevivência do homem aos direitos humanos.
- Convênio entre a SEMA e a Fundação Educacional do Distrito Federal e a Fundação Universidade de Brasília, realizou-se o Curso de Extensão para Profissionais de Ensino do 1º Grau. (não foi para frente)
- Firmado o Protocolo de Intenções entre o MEC e o MINTER com o objetivo de incluir temas ecológicos nas escolas de 1º e 2º Graus.
- Conferências Habitat I E II – com o objetivo de mostrar a importância da fixação da população no campo.
* 1977
- SEMA constitui um grupo de trabalho para a elaboração de um documento sobre Educação Ambiental com o objetivo de definir seu papel na realidade sócio-econômica-educacional brasileira.
- A disciplina Ciências Ambientais passa ser obrigatória nos cursos de engenharia nas Universidades brasileiras.
- De 14 a 26/10, em Ibilisi (Geórgia) realizou-se a primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental organizada pela UNESCO, ficando conhecida como a "Conferência de Ibilisi". Ela constituiu-se em um ponto de partida de um programa internacional de Educação Ambiental seus objetivos, suas características e estratégias pertinentes no plano nacional e internacional. É considerado o evento mais decisivo para reinos da Educação Ambiental em todo o mundo.
* 1979
- Realizou-se em Julho a primeira Conferência de todas as nações da União Soviética sobre Educação Ambiental.
* 1980
- Em abril o historiados Lynn White Jr, propôs ao Papa, que São Francisco fosse reconhecido como o Santo Padroeiro da Ecologia.
- Seminário Regional Europeu sobre Educação Ambiental para a Europa e América do Norte, com a participação de países, onde se conclui que seria necessário uma intensificação de intercâmbio de informações e experiências entre os países.
- Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) estimou que 70 mil produtos químicos estavam sendo manufaturados só nos Estados Unidos, com cerca de mil novos produtos acrescentados a cada ano.
* 1981
- Em 31/08 o Presidente João Figueiredo sancionou a lei n.º 6938 que dispunha sobre a política ambiental no país.
- Sançado o 1º número da "The Environmentalist" , revista Inglesa aos profissionais de Educação Ambiental.
* 1984
- CONAMA apresenta resolução estabelecendo diretrizes para as ações de Educação Ambiental, mas o plenário não aprova.
- Em 03/12, Bhophal (Tudia) o mais grave acidente industrial do mundo, com o vazamento do gás Metyl isocyanate da fábrica Union Carbide, matando mais de mil pessoas e ferindo outras mil.
- Dá-se o início do período moderno da política Ambiental.
* 1985
- 10º Programa Internacional de Educação da UNESCO – UNEP, com resultados relevante; 31 projetos de pesquisa; 37 treinamentos nacionais; 10 seminários internacionais e regionais; 11 conferências e 66 missões técnicas para os estados membros da UNESCO; com um resultado da Introdução da Educação Ambiental oficialmente nos planos educacionais, políticas e legislação em 40 países.
* 1986
- Em 23/01 o CONAMA, aprova a resolução 001/86 que estabelecia os responsabilidades os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como instrumentos da política Nacional do M.ª
- 25/04 – Ocorreu a explosão do reator nº4 da Usina de Chermobyl (União Soviética), onde escapou 80% do combustível atômico; matou 7 a 10 mil pessoas e afetou 4 milhões de pessoas. A nuvem radioativa se propagou e atingiu 5 países europeus. Foi o maior acidente da história da Energia Nuclear.
- Em agosto realizou-se na Universidade de Brasília, o I Seminário Nacional do M.A. sobre Universidade e Meio Ambiente; com um objetivo de um processo de interação.
- Em São Paulo realizou-se o Seminário Internacional de Desenvolvimento Sustentado e Conservação de Regiões Estuarino-Sagunares, com alerta urgente a proteção dos manguezais, que vinham sendo destruídos por aterros em toda costa brasileira.
- O Conselho Nacional do M.A. (CONAMA) promulgou uma resolução estabelecendo um programa Nacional de Controle de Emissão Veicular; que só se viabiliza em 1989 por meios de acordos com a indústria automobilística.
* 1987
- Em 11/03 o Plenário do Conselho Federal de Educação (MEC) aprovou que era necessário a inclusão da Educação Ambiental no conteúdo curriculares das escolas de 1º e 2º Graus. É a consolidação das bases conceituais da Educação Ambiental no Brasil.
- Em Setembro, ocorre o acidente do Césio 137 em Goiás, 4 pessoas morreram e dezenas foram contaminadas pela radiação atômica e despertando a atenção da população sobre o perigo.
- A Comissão Mundial sobre M.A. e Desenvolvimento, a ONU elabora o Relatório Brundtland, coordenado pela primeira Ministra da Noruega, que serviu de base para a realização da Conferência Ambiental Rico? Eco 92; tendo sido publicado no Brasil com o título "Nosso Futuro Comum" pela Fundação Getúlio Vargas em 1988. Buscava unificar a compreensão e o desejo sobre as lutas ambientalistas travadas em todo o planeta.
- Assinado o protocolo de Montreal, segundo qual as nações deveriam tomar várias providências para evitar a destruição as camada de ozônio; dentre as quais a redução progressiva até a supressão, no ano 2000, da fabricação e uso dos CFC´S.
* 1988
- 13/07, os 4,5 milhões de veículos automotores da cidade de São Paulo responsáveis por 90% da poluição do ar obrigam a Secretaria do M.A. e a CETESB a executar a Operação Alerta, deixando cerca de 200 mil veículos sem circular no centro da cidade..
- 05/10 – promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, contendo um capítulo sobre o Meio Ambiente e vários artigos afins . É considerada na atualidade a constituição de vanguarda em relação à questão ambiental.
- 27/12, assassinado Francisco Mendes Filho (Chico Mendes) no Acre, líder sindical. Em 1987, fora homenageado com o Prêmio nas questões ambientais.
* 1989
- Em 22/02, lei 7735 cria o IBAMA com a finalidade de formular, coordenar e executar a política nacional do M.A. compete-lhe a preservação, conservação, e controle dos recursos naturais renováveis em todo o território federal.
- Em 10/07 foi instituído o Fundo Nacional de M.A. (FNMA) pela Lei 7797/89 em decorrência da preparação da ECO 92, com a finalidade de promover o desenvolvimento de projetos que visam o uso nacional e sustentável de recursos naturais, manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental.
- Declaração de Haia (Holanda), formulada por países que acentuava que a cooperação internacional era indispensável para proteger o M.ª mundial.
- I Seminário sobre materiais para a Educação Ambiental – UNESCO/PIGA.
* 1990
- A ONU declarou 1990 como o ano Internacional do M.A.
- Em Outubro em Genebra, promovida pela Organização Mundial de meteorologia, aconteceu a "Conferência Mundial sobre o Clima", que discutiu a questão das alterações climáticas no mundo.
- Em novembro realizou-se na França a I Conferência Internacional de Direito Ambiental, com a participação de Juristas 43 países.
* 1991
- Portaria 678 do MEC (14/05/91), resolve que os sistemas de ensino em todas as instâncias, níveis e modalidades contemplem em seus currículos, temas referentes a Educação Ambiental.
- Durante a Guerra do Golfo Pérsico entre o Iraque e os aliados, 7 milhões de barris de petróleo forma jogados ao mar, produzindo prejuízos e impacto ambientais incalculáveis à vida aquática, às aves e às comunidades do litoral atingido.
- De 25 a 29/11 a Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República, com o apoio da UNESCO e da Embaixada do Canadá, promovem o Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para a Educação Ambiental; com o objetivo de discutir diretrizes para a definição da política de Educação Ambiental.
* 1992
- O IBAMA criou no âmbito das superintendências Estaduais, os Núcleos de Educação Ambiental (NEA).
- De 03 a 14 de junho , realizou-se no Rio de Janeiro "Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento", com a participação de países, conhecida como "ECO 92" . Ela colaborou as premissas de Ibilisi e através da agenda 21, definiu as áreas de programas para a Educação Ambiental e reconhecida como o encontro Internacional mais importante desde que o homem se organizou em sociedades.
* 1993
- Portaria 773 do MEC (10/05/93) instituiu-se em Grupo de Trabalho em caráter permanente para a Educação Ambiental com o objetivo de coordenar, apoiar, acompanhar, avaliar e orientar as ações para a implementação da Educação Ambiental nos sistemas de Ensino do país.
- Congresso Sul-americano dando continuidade a Eco/92 na Argentina.
- Conferência dos direitos Humanos em Viena.
* 1994
- I Congresso Ibero Americano de Educação Ambiental em Guadalajara (México).
- Criação da Agenda 21 feita por crianças e jovens em português, sob orientação da UNICEF.
- Conferência para o Desenvolvimento Social em Copenhague, que objetiva a criação de um ambiente econômico, político, social, cultural e jurídico que permita o Desenvolvimento Social.
- Conferência Mundial da Mulher em Pequim (China).
- II Conferência Mundial sobre o Clima em Berlim.
- Todos os projetos ambientais e/ ou de Desenvolvimento Sustentável devem incluir como componentes de atividades de Educação Ambiental.
* 1996
- Criação Câmara Técnica em Educação Ambiental do CONAMA.
- Novos parâmetros curriculares do MEC, incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo.
- Criação da Comissão Intermediária de Educação Ambiental pelo Ministério de Meio Ambiente.
- Assentamento Humanos Habitat II em Istambul.
* 1997
- I Conferência Nacional de Educação Ambiental em Brasília.
- Conferência Organizada pela ONU "Mulher em Beijing".
- Conferência Rio + 5 – ocorreu em duas etapas :
- Uma etapa promovida pelas ONGs de todo o mundo e realizado no Rio de Janeiro.
- A outra etapa foi promovida pela ONU, ocorreu em New York e contou com a presença de Presidente do Brasil (Fernando Henrique Cardoso) e de representante de 179 países mais ricos do mundo.
- Conclusão: O processo nesses cinco ano avançou adequadamente em alguns países ou localmente mas que para a maioria resta muito a ser feito.
Não foi conseguido um pacto sobre um dos pontos fundamentais para salvar o planeta: reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, num programa que culminaria em 2010, com 15% a menos , não concordou com o pacto, já que eram dos índices registrados em . 1990. Justamente o Grupo do 7, não concordou com o pacto, já que eram eles ao países responsáveis pela grande degradação do Planeta, através de tecnologias consideradas "sujas".
* 1999
- Criação da Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
- Aprovada a lei 9597/99 que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.
* 2000
- Seminário de Educação Ambiental organizado pela Coordenação de Educação Ambiental do MEC em Brasília.
- Curso básico de Educação Ambiental a distância em parceria com Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental, Universidade Federal de SC e outros.
- Lei 9984 de 17/07/2000 – Dispões sobre a criação da Agência Nacional de Água (ANA) Entidade Federal de Implementação da Política nacional de Recursos Hídricos.

Glossário

UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação a Ciência e a Cultura.
UNEP – Projetos Ambientais da nações Unidas.
PIEA – Programa Internacional de Educação Ambiental.
INPE – Instituto Nacional de Pesquisa.
OMM – Organização Mundial de Meteorologia.

Valoração das águas e Instituições Sociais

UFRJ / IPPUR

Projeto de Pesquisa “Valoração da Água e Instituições Sociais:
Subsídios para a Gestão de Bacias Hidrográficas na Baixada Fluminense, RJ”
(apoiado pelo CNPq/CT-Hidro)

Reunião Aberta entre Moradores, Lideranças e Pesquisadores

Duque de Caxias, 24 de oututro de 2009

Resumo da Reunião

Inicialmente, foi esclarecido que o propósito da pesquisa em andamento é estudar a evolução de questões ligadas ao uso e à conservação da água na Baixada Fluminense (incluindo a análise de planos governamentais, projetos de investimento e soluções independentes adotadas por comunidades locais) e as diferents percepções e manifestações do valor da água (valor produtivo, valor cultural e religioso, valor de uso doméstico, etc.). Foi relatado que a pesquisa teve início em 2008 com diversas atividades voltadas à coleta de dados, especialmente entrevistas (44 foram realizadas até o momento), análise de dados socioambientais, exame de documentos oficiais e participação em eventos públicos. As analises preliminares dos resultados, as quais foram já objeto de publicações e apresentações em conferências, levaram a algumas conclusões gerais:

1) as falhas da gestão de recursos hídricos na Baixada Fluminense têm representado uma constante fonte de problemas para os moradores locais na forma de enchentes, poluição e serviços públicos deficientes; tal situação tem atraído diversas iniciativas governamentais, mas sem que se tenha avançado significativamente na resolução efetiva dos problemas;

2) apesar de mudanças discursivas e nas práticas gerenciais, as intervenções do poder público, em seus diversos níveis de responsabilidade, em grande medida reproduzem um tratamento tecnocrático e hierarquizado quanto à compreensão dos problemas e formulação de alternativas;

3) a problemática dos recursos hídricos se confunde com a evolução histórica do espaço geográfico da Baixada Fluminense, o qual é profundamente marcado por desigualdades internas (entre grupos e localidades) e externas (em relação a outras áreas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro); e 

4) existe um desencontro entre, pelo menos três formas de expressão do valor da água na Baixada Fluminense, quais sejam, i. o valor não econômico, doméstico e vital da água para as populações, ii. o valor econômico e também eleitoral continuamente explorado por políticos, empresas de construção civil e vendedores privados de água, e iii. o valor econômico e ambiental conforme definido na recente legislação de recursos hídricos e defendido pelas agências governamentais.

Após esse breve apresentação das conclusões iniciais da pesquisa, passou-se a um debate aberto e sem uma estrutura rígida.

 

 Em termos esquemáticos, pode-se organizar as muitas intervenções em dois grandes temas:

1) Manifestações que destacaram as falhas e distorções dos vários projetos do governo estadual (incluindo ações desde a década de 1980), as ineficiências do serviço público de água e saneamento e as limitadas respostas atualmente oferecidas pelos projetos do PAC.

*1
Diversos participantes desta reunião colaboraram durante a primeira fase através de entrevistas e informações, sendo que por essa razão foram convidados a assistir à presente reunião para discutir os resultados e conclusões da análise.
*2
A metodologia utilizada foi semelhante a um ‘grupo focal’ onde cada orador argumentava sobre os resultados da pesquisa (apresentados inicialmente) e sobre as falas de outros participantes, com alguma discreta moderação por parte do coordenador. O propósito foi permitir uma conversação crítica e sem qualquer restrição. A reunião foi gravada e totaliza quase quatro horas de debates.

Para tais participantes, o problema é essencialmente político, uma vez que a alocação de recursos e a execução de projetos seguem conexões partidárias e interesses eleitorais, muitas vezes traduzidos em clientelismo e manipulação. Nesse sentido, a atual desmobilização da população local, quando se compara com o perído de 1970 e 1980, tem provavelmente sido instrumental para os objetivos de certos políticos e administradores públicos. Para esse grupo, o problema mais grave, em termos de recursos hídricos, está ligado à fragilidade dos serviços públicos e à postura dos órgãos de Estado.

2) Um segundo grande grupo de manifestações (adotado pela maioria dos participantes, ainda que nem todos desse segundo grupo discorde da importância da dimensão política e governamental) ressaltou diversos aspectos da falta de consciência da população local em relação à sua responsabilidade no que diz respeito à conservação dos cursos de água. Para esse segundo grupo, o problema mais grave está relacionado à qualidade do ambiente urbano e à conservação ambiental. Numerosos exemplos de um comportamento individualista e irresponsável foram trazidos ao debate. Destacou-se a dificuldade de alguns moradores, particularmente os mais jovens, de estabelecer uma identidade cultural e conexão pessoal com o contexto social em que vivem, o que em parte é resultado de um estigma continuamente construído em relação à Baixada Fluminense. Questões como ocupação de áreas ribeirinhas, vandalismo e lançamento de lixo nos rios foram repetidamente mencionados, assim como a criação de hábitos consumistas (sob influência dos padrões de vida da zona sul do Rio de Janeiro). Foi feita menção a diferenças entre gerações de moradores e desinteresse por formas organizadas de representação, mas sem
aceitar que essa situação não possa, e não deva, ser revertida.

As causas para tais problemas de comportamento e percepção de mundo seriam várias, mas essencialmente derivam de uma combinação de desconhecimento das consequencias de tais atitudes, discriminação e marginalização sociopolítica das comunidades da Baixada Fluminense e deficiências em termos de educação ambiental, campanhas de conscientização e mobilização popular. Ou seja, as soluções para tais problemas dependeriam de uma ação coordenada entre moradores, associações locais e diversas instâncias do poder público, com uma responsabilidade central das escolas da rede municipal.

 

A conclusão final da reunião foi que há múltiplas dimensões da problemática da água na Baixada Fluminense, o que reflete a complexidade histórica, social e ambiental da região, assim como interesses e expectativas contraditórias. Desse modo, as respostas também passam por uma mediação política e devem levar em conta tal complexidade. É inegável a importância de um aprofundamento do debate sobre as causas dos problemas e as razões da manutenção de desiguldades em termos de prioridades e investimentos. Ao mesmo tempo, a mobilização popular e política não deve estar dissociada de uma maior conscientização dos moradores e grupos sociais, mas sempre partindo das especificidades locais e culturais. Os problemas da água na Baixada Fluminense continuam demonstrar uma situação aguda de injustiças ambientais e seletividade de oportunidades sociais, mas tal situação não diminui as responsabilidades pessoais e coletivas dos residentes. Ao se concluir o evento, a avaliação da iniciativa foi amplamente positiva com várias solicitações para que
reuniões similares entre acadêmicos e moradores sejam realizadas, assim como a sugestão da organização de um curso de treinamento em educação ambiental e ecologia política para professores da rede municipal e demais interessados.

Esse programa de treinamento deverá tratar não apenas de questões teóricas, mas tambem levar em conta a experiência acumulada e iniciativas em andamento (e.g. obras do PAC).

(redigido em 01 Nov. 2009)

Comentários ou sugestões para:
Maria Angélica M. Costa (mangelicamc@hotmail.com)
ou Antonio A. R. Ioris (a.ioris@abdn.ac.uk)

Minha observação:

Professor Antonio Ioris leciona na Universidade de Aberdeen (Escócia) no departamento de geografia e meio ambiente, e Professora Maria Angelica Costa na UFrRj e Faculdade São José.

aterro sanitário+seropédica+marilene ramos

Atenção: vejam qual é o comportamento da secretária de ambiente do Rio de Janeiro em relação aos aterros sanitários. É um vídeo feito durante a 1ª Conferência de Saúde Ambiental da Baixada Fluminense no dia 25 de outubro de 2009 no auditório da UNIG (Nova Iguaçu).

http://www.youtube.com/results?search_query=serop%C3%A9dica+bomba&search_type=&aq=f

Em qualquer pais mais sério isto já seria prova de formação de cartel. Aqui parece tão comum ......
O que mais me embrulha o estômago é saber que ela tem plena consciência das tecnologias existentes no Brasil que transformam lixo em energia elétrica. Só que ela omite propositadamente e qdo é questionada sobre isto alega que não temos dinheiro.
Mentira! O dinheiro para estes empreendimentos ambientais vêm dos créditos de carbono que já passam dos 800 bi, e estão parados só a espera de algum projeto ambiental.
Mas o que importa mesmo é sangrar os cofres públicos, privatizar os lucros e socializar a sujeira e o prejuízo.

Pau-brasil - Alguém sabe? Alguém viu?

Pelo menos eu nunca tinha visto um pé de pau-brasil em minha vida, mas o destino colocou-me como amigo Marcos Faleiro "russo", morador de Nova Iguaçu no bairro de Cabuçu. No quintal de sua casa conheci meu primeiro pau-brasil - uma árvore que dispensa apresentações, claro, mas não foi somente a presença da árvore e sim o que torna meu amigo tão especial é a facilidade de reproduzi-la.

 Observem como a natureza pode ser caprichosa com seus mais belos e raros espécimes: será que a presença de espinhos (bem duros por sinal) é obra de um acaso ou algo mais elaborado?

"Russo" fez questão de me mostrar o que tem por dentro da vagem: uma simples semente, que só é viável se ela abrir ainda na árvore, se for retirada deixa de ser viável (a semente não brota). O problema é achar a semente no chão - tentei achar mas é impossível, pois mistura-se com as folhas que caem.
 

Aqui o belíssimo resultado de alguém que possui uma consciência ambiental independente de querer auferir lucros. Em tempo; estas e outras mudas (Ipê-roxo, rosa, amarelo) são destinadas a programas de reflorestamento dentro do município que ele julga sérios.

Vamos entra na fila por algumas mudas.

"Atitudes geram mudanças".

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Audiência Pública do aterro sanitário CTR Santa Rosa - Seropédica (RJ)

No dia 26 de setembro de 2009 em Seropédica (RJ) houve uma Audiência Pública da CTR (Centro de Tratamento de Resíduos) Santa Rosa. Para quem não sabe um AP é um instrumento obrigatório para alguns empreendimentos tais como: refinarias, rodovias, usinas hidroelétricas, etc, que consiste em levar para a população o que se pretende, e analisar o que as partes interessadas tem a falar.

Pois bem, neste episódio houve uma presença maciça de ambas as partes com a Paulista SA levando gente dela e a sociedade civil representada pelos moradores, ambientalistas, imprensa, catadores de lixo (cooperados ou não), proprietários rurais, etc.


Estive presente a AP munido de documentação no sentido de questionar a inviabilidade dos aterros sanitários (todos eles) sob a ótica da engenharia que possui soluções que fogem totalmente da lógica da deposição e cobertura do lixo, e sim da utilização de 100% do lixo como matéria-prima sem a geração de nenhum tipo de resíduo seja este na forma gasosa, particulada ou sólida. Esta forma de questionamento e interpelação é a que deveria ter sido levada à sério para demonstrar a incompetência na gestão pública dos resíduos urbanos e também deixar claro o nível de tráfico de influência exercido nas esferas municipais e estaduais em prol de um lobby porco que visa únicamente bônus para poucos e espalhando o ônus para toda sociedade.


O que houve porém foi uma demonstração clara de manipulação por parte de um legislador municipal em criar uma dificuldade com a (suposta) intenção de vender uma facilidade posteriormente. Como as fotos deixam claro, foi necessário uso de seguranças (Contratados pela Paulista SA) para formar cordão de isolamento, pois a integridade física dos componentes da mesa foi flagrantemente posta em risco.


A multidão incitada à agredir não poupou sequer os que estavam contrários ao empreendimento. Um verdadeiro atentado ao estado democrático de direito.


Nós, que atuamos em defesa dos verdadeiros interesses sócio-ambientais que permeiam uma sociedade ética, justa e sustentável REPUDIAMOS VEEMENTEMENTE atos como os vistos neste dia.

Profundamente lamentável ter meu direito de expressão cerceado!!!!

Programa de Agentes Ambientais Populares - Mesquita

TEMA: Ambientes aquáticos do Município de Mesquita

O Município de Mesquita está desenvolvendo o Programa Agentes Ambientais Populares, que faz parte de um macro-contexto de qualificação ambiental, cujos objetivos são a formação de cidadãos capazes de interagir pró-ativamente na identificação e resolução de conflitos sócio-ambientais que permeiam a sociedade mesquitense em suas mais variadas formas e situações.


Para um efeito mais didático e menos cansativo para os agentes voluntários, subdividi nas seguintes temáticas:

1 - Ambientes aquáticos perenes e anuais (Preservação e equilíbrio)
2 - Elementos bióticos: Cadeia trófica (Equilíbrio dos habitats)
3 - Elementos abióticos
3a - Parâmetros físicos: turbidez, temperatura
3b - Parâmetros químicos: pH, GH, amônia, nitrito, nitrato, fosfato, DBO.
4 - Potabilidade:
4a -Fatores sanitários para consumo humano.
4b - Fases do tratamento da água: Filtragem, floculação, decantação, filtro de carbono, desinfecção.
5 - Doenças de veiculação hídrica: Amebíase, giardíase, gastroenterite, febre tifóide, paratifóide, hepatites e cólera.
6 - Doenças relacionadas à água: teníase, ascaridíase, esquistossomose, ancilostomíase, oxiuríase.


A 1ª parte da aula foi dedicada a localizar dentro do contexto municipal os locais-alvo do programa elaborado, que são os cursos de água vivos, ou seja, aqueles que ainda preservam condições de sustentarem vida subaquática. Nesta fase os alunos identificaram duas situações: o rio dona Eugênia que nasce dentro de uma Área de preservação permanente (Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu) e corta uma parte do município de Mesquita. E a APA Mesquita, já dentro dos limites do antigo campo de instruções do Gericinó (Exército).


Utilizando-me de instrumental químico-analítico pude elaborar uma dinâmica laboratorial em sala de aula para derrubar um imaginário popular que traduz "água translúcida" como água potável. Propositalmente "fabriquei" uma amostra de água com valores absurdos de pH (8,0), GH (1), amônia (> 5ppm), nitritos (> 4mg/l), nitratos (>10ppm) e fosfatos (> 5mg/l) e provoquei um estímulo na busca pelas possíveis fontes contaminantes. Como contra-prova utilizei-me de um simples garrafão de água mineral presente na sala, cuja análise apontou absoluta normalidade de parâmetros.

Os testes utilizados possuiam caráter não-profissional e de uso específico em aquariofilia, mas pela precisão dentro do aceitável foram usados apenas como indicadores.

Fabricantes dos testes:

1 - pH: Alcon
2 - GH: Alcon
3 - Amônia: Alcon
4 - Nitrito: Nutriara
5 - Nitrato: Red sea
6 - Fosfato: Nutrafin


Meu trabalho foi igualmente voluntário (como todos os participantes), pois entendo que a socialização de conhecimentos nas bases da sociedade é fator que pode alterar positivamente os modelos de comportamento tão errôneamente arraigados a décadas. Alguns chamam isto de "participação popular", mas prefiro simplesmente o "fazendo a diferença".


"Atitudes geram mudanças".

APA Guandu-açu - Flagrante de absurdo ambiental 1

Aqui é a foz do rio dos Poços que passa por boa parte do município de Queimados e recebe absurda carga de efluentes industriais do Pólo Industrial de Queimados sem nenhum tratamento mais adequado. Observem que as chigogas obstruem totalmente a desembocadura.


O remo é preto? Sim, de poluição....


Atenção à coloração da água. Há quem diga que turbidez não é indicador de poluição. E cheiro é? Se for levem máscaras contra gases. Foi uma experiência de embrulhar o estomago.

APA Guandu-açu - Flagrante de absurdo ambiental 2

Nos mapas regionais este "curso de água" pode ser reconhecido como rio Ipiranga, que drena as águas de muitos bairros de Nova Iguaçu como Dom Bosco, Prados Verdes, Marapicu. A cor da água sugere um rio morto? Sim! Infelizmente seus níveis de efluentes domésticos não-tratados transformaram-no num imenso valão igual a tantos outros. Uma discrepância brutal dentro do contexto de uma APA. Uma responsabilidade da CEDAE (Companhia de águas e ESGOTOS), mas a empresa tem-se mostrado TOTALMENTE OMISSA e INCOMPETENTE, ficando muito mais preocupada em captar água na APA e distribui-la para outros municípios além de deixar bem claro que não irá investir UM CENTAVO no tratamento de efluentes domésticos na Baixada Fluminense pq a prioridade é a zona oeste (Leia-se Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes) e o saneamento do complexo lagunar de Jacarépaguá e o tão propalado emissário submarino da Barra.


A imagem até parece sugerir um ambiente de macrófitas aquáticas, mas o que vejo é uma proliferção absurda de chigogas (aguapés) denunciando altos índices de amônia, sulfonatos, alta DBO, nitratos, fosfatos e matéria orgânica - trocando em miúdos: água está podre!!!!
De quem é a responsabilidade? Da população? Digo o seguinte: existe em nosso estado uma estatal chamada CEDAE (Companhia de águas e ESGOTOS) cujas atribuições incluem tratamento de efluentes, logo a responsabilidade é dela sim! É inegável! Dela deve emanar todos os projetos de saneamento e despoluição dos corpos hídricos do Rio de Janeiro.


Panoramas semelhantes ocorrem em muitos pontos do Brasil

APA Guandu-açu (Rj) - Breve perfil sócio-econômico

Embora belíssima em sua paisagem a APA Guandu-açu possui os mesmo problemas sociais e econômicos que outras Unidades de Conservação inseridas na zona de influência da cidade de Nova Iguaçu - falta de estabecimentos de ensino público, saneamento, saúde pública, etc. Neste rápido diagnóstico fotográfico procuramos exemplificar o que de fato se resume a principal fonte de renda para a população ribeirinha - a pesca artesanal de baixo valor agregado.


A tarrafa e as redes de espera são os principais instrumentos de captura contando com artesãos locais para a fabricação e reparo. Pouco ou nada são explorados outras possibilidades como pesca com anzol (espinhel) ou armadilhas. Mesmo com todo esforço do jogar-recolher da tarrafa pude presenciar o escasso sucesso da empreitada: 4 tilápias com uns 20cm. Desanimador. Seria o horário? Lua? Local?


Flagrante do local de venda de um pescador às margens do "km32" (antiga Rio-SP) que demonstra o qto é precário o método de venda do pescado.


O produto da pesca é exposto ao ar livre sem nenhuma preocupação com refrigeração ou higiene, tudo misturado com boas doses de fumaça dos caminhões (enxofre), monóxido de carbono, partículas do desgaste de pneus e asfalto, etc. Acrescentem algumas moscas, claro.


Mesmo com um panorama de precariedade total não vejo alternativas emanáveis do poder público responsável pela normatização dessa atividade (prevista em Lei municipal), simplesmente pq tal poder é ausente nas necessidades mais básicas da comunidade e começar atuando de forma punitiva vai contra todos os princípios democráticos, sociais, humanitários que tanto esforçamo-nos em respeitar dentro da ótica sócio-ambiental.


Não existe tabela de preços, claro. Tudo é negociado de acordo com a capacidade do comprador em levar o máximo pelo mínimo. Durante as fotos acompanhei com muita atenção uma negociação que demorou longos 15 ou vinte minutos no fechamento de um lote (no chão) de acarás-de-rio (Geophagus brasiliensis), o martelo bateu em 4 reais. Peixe frito no almoço de sábado!


"Atituides geram mudanças"

Parque Natural Municipal do Mendanha ESTAVA ameaçado.....

Quem acompanha este blog a pelo menos um ano sabe da mobilização que houve em torno de uma lei municipal que instituia um "favela-bairro" dentro de uma UC (Unidade de conservação) sob responsabilidade da prefeitura do município do Rio de Janeiro. Apresento-lhes o resultado da mobilização da Sociedade Civil no que foi o resgate da dignidade ambiental.

O texto pode ser enfadonho ou longo além do ideal, mas representa a continuidade na luta por dias melhores.

Projeto de Lei nº 1913/2008

Regulamenta a titulação de terras dos habitantes do Parque Natural Municipal do Mendanha, e dá outras providências.

Autor: Vereador Jorge Felippe

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º. Esta lei regulamenta o parcelamento de terra e a titulação de propriedade dos habitantes localizados na área correspondente ao Parque Natural Municipal do Mendanha, criado na forma da Lei Municipal 1.958 de 05 de abril de 1993.

Art. 2º. O município conferirá título de propriedade da terra aos residentes e pequenos produtores agrícolas que se encontram localizados na área do Parque Natural Municipal do Mendanha há mais de cinco anos, a partir da publicação desta lei, sendo abrangidos:

I – Os residentes não-produtores agrícolas que tenham fixado sua residência na área do parque;

II – Os pequenos produtores agrícolas que utilizam a terra com o fim precípuo de culturas de produtos agrícolas para subsistência ou venda de pequeno porte de produtos.

Art. 3º. A divisão das terras referidas no artigo antecedente se dará da seguinte forma:

I – Os lotes a serem distribuídos aos residentes não-produtores serão limitados pela área já por eles ocupada ou pelos seus ascendentes, desde que o mesmo núcleo familiar esteja ocupando a terra de forma ininterrupta dentro do prazo do caput do artigo antecedente.

II – As terras a serem distribuídas aos pequenos produtores agrícolas serão aquelas em que comprovadamente cultivam produtos agrícolas para subsistência ou venda de pequeno porte.

Art. 4º. Não se incluem nos casos previstos nesta lei as terras que estejam acima da cota de 30 (trinta) metros acima do nível do mar.

Parágrafo único. Os pequenos produtores agrícolas que ocupem terras acima da referida cota somente receberão a titulação das mesmas, na forma dos artigos 2º e 3º desta lei, caso mantenham culturas agrícolas que respeitem a mata nativa da Mata Atlântica e da Serra do Mar.

Art. 5º. Ficam proibidas novas construções e aumento do número de pavimentos das construções já existentes na referida área.

Parágrafo único. Não se incluem nesta proibição a construção realizada pelo Poder Público com o fim de urbanização e construção de instalações básicas de saneamento.

Art. 6º. Fica proibida a instalação de quaisquer atividades empresariais na área do Parque Natural Municipal do Mendanha.

Art. 7º. Fica criada comissão, sem ônus para os cofres públicos municipais, com o objetivo de proceder levantamento, análise e demais atos necessários, visando identificar os beneficiários desta Lei e indicá-los ao Poder Executivo.

§ 1º. Esta comissão será composta por:

I – 1 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;

II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Habitação;

III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Urbanismo;

V – 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura;

VI – 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil;

VII – 1 (um) representante da Associação de Meio-Ambiente da Região de Bangu - AMAR Bangu;

VIII – 1 (um) representante dentre moradores locais indicados pela Associação de Moradores do Mendanha.

§ 2º. Esta Comissão será instalada na sede do Parque Natural Municipal do Mendanha, em até 60 dias após a promulgação desta lei, podendo transferir seus locais de reunião para onde melhor aprouver, sendo que as reuniões ocorrerão, no mínimo, a cada quinze dias.

§ 3º. A Comissão será presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que elegerá um secretário, com atribuições de vice-presidente.

§ 4º. Na sua primeira reunião, a Comissão elegerá o secretário e iniciará a elaboração de seu regimento interno.

§ 5º. Caberá a esta Comissão, precipuamente:

1. Verificar os abrangidos por esta Lei e indicá-los ao Poder Executivo Municipal para a titulação das terras, sem qualquer ônus para os beneficiados;

2. b) Identificar aqueles que se enquadram além da cota de limitação do art. 4º desta Lei e sugerir remanejamento e lotes semelhantes aos possuídos em áreas do referido Parque que estejam abaixo da cota de 30 (trinta) metros;
3. Outras atribuições previstas em seu regulamento, desde que concernentes às atividades aqui determinadas.

§ 6º. O município fornecerá à comissão todos os meios técnicos necessários para o levantamento de dados junto à localidade.

Art. 8º. Esta comissão terá o prazo de um ano, prorrogável por mais um, para concluir suas atividades, podendo ser dissolvida antes do prazo caso seus trabalhos sejam concluídos em menor tempo.

Art. 9º. O Poder Executivo Municipal definirá as parcelas de terra a serem utilizadas como logradouros públicos, bem como tomará as providências cabíveis para a regulamentação viária e de transporte local.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal 4.899 de 17 de setembro de 2008.

Plenário Teotônio Vilela, 25 de Novembro de 2008.

VEREADOR JORGE FELIPPE

Presidente da Comissão de Justiça e Redação

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a grande polêmica gerada pela publicação da Lei Municipal 4.899/2008, cuja finalidade era regularizar a titulação de terras dos moradores do Parque Natural Municipal do Mendanha, pois muitos destes ali residem a mais de cinqüenta anos, e também por se utilizarem daquelas terras para o cultivo de hortaliças, legumes e verduras, para sua sobrevivência e sustento de seus familiares, apresento o presente Projeto de Lei que revoga a Lei supramencionada, objetivando atender as demandas, dos diversos representantes de nossa sociedade, levantadas durante a reunião ocorrida em dezessete de novembro do presente, perante a Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando se reuniram para tratar de assuntos correlatos ao Parque Natural Municipal do Mendanha, localizado no Maciço do Gerocinó, à Dra. Rosani da Cunha Gomes, Promotora de Justiça, Dr. Evandro Camargo da Silva, Gestor do Parque Natural Municipal do Mendanha, Dr. Luiz Eduardo Pizzotti, Coordenador de Proteção Ambiental, Drª. Tânia Lima D’Albuquerque Castro, Coordenadora de Orientação e Regularização Urbanística da Secretaria Municipal de Urbanismo, Dr. Carlos Costa, representando o Vereador Jorge Felippe, Dr. Jorge Chaves 31ª Subseção da OAB/RJ, Dr. Aloysio Telles de Moraes Netto, 31ª Subseção da OAB/RJ, Sr. Alexandre Ferreira do Espírito Santo e Sr. Francisco Miranda, representantes da Associação de Meio Ambiente da Região de Bangu (AMAR-BANGU), Sr. Jeová Vieira da Silva, da Associação de Moradores do Conjunto Sociólogo Betinho, Sr. André dos Santos Reboredo, Presidente da Associação de Moradores Pro-Melhoramento do Guandu – Instituto Verde Criando Vida, Sr. Francisco Alves de Carvalho e Sr. Humberto Saito, representantes do Grupo Ecológico Herdeiros da Natureza e os Técnicos Periciais do GATE, Sr. Carlos Augusto Assumpção de Figueiredo e Sra. Lílian Alves de Araújo, e demais subscritos na lista de presença que consta na ATA DE REUNIÃO, que ora anexamos, ocasião em que os presentes deliberam detalhadamente sobre os direitos dos moradores do local, e ainda, sobre a importância de preservar o meio ambiente, tendo em vista a riqueza do ecossistema do Parque Natural Municipal do Mendanha.

O presente Projeto de regularização não inviabilizará o Parque Natural Municipal do Mendanha, ao contrário, o resguardará e assegurará os direitos dos moradores e trabalhadores daquela terra, que ali residem há muitos anos.

"Atitudes geram mudanças"
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Preservação tá dando din-din - A eco-tendência para o séc.21

*Atenção: É muito interessante esta notícia se considerarmos a postagem anterior a esta onde exponho o posicionamento dos ruralistas em relação aos movimentos ambientalistas, cujas acusações nos fazem parecer uma turminha "bem divertida" segundo um parlamentar. Esta reportagem é prova CABAL que a receita do bolo já mudou e quem faz uso das receitas antigas fatalmente ficará a ver navios.

* Leiam e tirem suas próprias conclusões. Boa leitura!


Produtores rurais de três municípios brasileiros já estão sendo pagos para manter vivas e saudáveis o que é considerado hoje um ativo tão precioso quanto rebanhos de gado e lavouras agrícolas: as suas nascentes de água.
Um grupo de 147 propriedades aderiu a essa iniciativa inédita no país - o conceito de pagamento por serviços ambientais, que recompensa financeiramente aqueles que preservarem matas estratégicas para a conservação da água.

Entre 2008 e 2009, proprietários rurais de Extrema (MG), Rio Claro (RJ) e Alfredo Chaves (ES) colocaram no bolso quantias mensais ou semestrais que variam de R$ 300 a R$ 3 mil, graças aos benefícios ecológicos por eles prestados. Projetos similares despontam em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), São Paulo, Camboriú (SC), Apucarana (PR) e no Distrito Federal. A expectativa é de que, no futuro próximo, surja um novo profissional no agronegócio brasileiro: o "produtor de água", premiado por uma commodity à altura de qualquer outra.

A lógica desse negócio parte do fato inequívoco de que é a propriedade rural o maior abastecedor de água para o país, irrigando não só o campo mas as áreas urbanas. Por esse motivo, se as nascentes continuarem a tendência de queda de vazão por práticas agrárias erradas - como já acontece - metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro irão simplesmente secar. Ruim para a agricultura, para a indústria e para o usuário comum (você).
"Só o comando e controle do desmatamento não funciona", explica Paulo Henrique Pereira, o diretor de Meio Ambiente de Extrema que esboçou os primórdios do projeto "Conservador das Águas", pontapé que tornou o município o primeiro a realizar o pagamento por serviços ambientais às propriedades mineiras. Na prática, o projeto paga para que a legislação ambiental seja cumprida. O Código Florestal determina que nascentes, matas ciliares e mananciais sejam Áreas de Preservação Permanente, e que se mantenha 20% da propriedade com cobertura vegetal (Reserva Legal). "Recompensar economicamente foi uma necessidade. Só é possível fazer a reversão da degradação com apoio financeiro aos produtores", diz Pereira.

Extrema é um município que, como tantos outros, sofre de dualismos: seu PIB é relativamente alto devido à presença de indústrias como Bauducco e Kopenhagen, mas a renda média per capita não chega sequer a dois salários mínimos. Essencialmente rural, o município rico em água acompanha gradativamente a queda de vazão, que colocou em alerta o poder público.
Quatro anos de investigação culminaram em um diagnóstico ambiental que dá a pista da origem do problema: apenas 22% das matas de Extrema estão de pé. O resto da Mata Atlântica desapareceu sob a colcha de pequenas propriedades onde o gado leiteiro predomina. A corrida agora é para saber o tamanho do prejuízo - o balanço hídrico atual da região.
"Vimos que era preciso trabalhar nossos mananciais", diz Pereira, desde 1994 no cargo. E, assim, o governo local começou a se mexer.

Para dar viabilidade ao projeto, a Prefeitura de Extrema incluiu como prioridade em seu Plano Plurianual de 2005 um orçamento anual de R$ 150 mil para o pagamento pelos serviços ambientais a seus produtores. A decisão foi a base para a criação da lei 2.100/2005, que possibilitou o repasse de dinheiro público ao setor privado.
Com apoio técnico e de suprimentos de parceiros como a organização ambiental The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Estadual Florestal (IEF), Extrema foi dividida em sete sub-bacias do rio Jaguari, que corta a cidade. A ideia foi começar logo pelo mais difícil: restaurar a vegetação da sub-bacia mais degradada, Posses. São 1,3 mil hectares, 109 propriedades. "É uma área bastante fragmentada e com menos de 10% da cobertura vegetal", diz o engenheiro agrônomo Aurélio Padovezi, da TNC.

A segunda fase do projeto, já iniciada, é na sub-bacia de Salto. Aqui, 13 proprietários já recebem dinheiro do projeto, perfazendo uma área de cerca de 550 hectares.
A lei estabelece pagamentos mensais aos produtores, que assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura. O pagamento é de 100 unidades fiscais (R$ 169) por hectare/ano e é baseado na área da propriedade. Cabe ao produtor abrir mão de atividades agrícolas em áreas de nascentes. E só. O projeto se encarrega de cercar as áreas, plantar mudas e monitorar. "O produtor não gasta nada. Só recebe", afirma Padovezi.
"No campo, a gente já ganha minoria (sic). Sem apoio, é difícil", diz Terezinha de Moraes Oliveira, de 56 anos. Ela e o marido, Benedito de Oliveira, 60, vivem das 30 cabeças de gado que dão até 50 litros de leite por dia. Tiram, em média, R$ 500 por mês. Por terem uma nascente na propriedade de 14 hectares, recebem de Extrema R$ 205. Quase metade da renda do casal.

Fonte: Preservação já dá dinheiro a agricultores de três cidadesValor Econômico - SP - HOME - 25/06/2009 - 08:07:42

"Atitudes geram mudanças"
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